As regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação havia sido alterada pela resolução 726/18 como publicada no diário oficial do dia 08.03. E hoje foi revogada, podendo voltar a entrar em vigor futuramente.
Confira na íntegra a nota de esclarecimento do Ministério das cidades:
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Ministério das cidades revoga resolução que altera procedimentos para renovação da CNH.
Por detetminação do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do departamento Nacional de trânsito (DENATRAN) e presidente do Conselho Nacional de trânsito (CONTRAN), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendem as expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar o conforto e praticidade a seu dia-a-dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do governo federal, de reduzir e facilitar a vida dos brasileiros.
Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação. Habilitação e Formação de Condutores trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do detran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo e promover a cada vez mais a segurança do usuário de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplicidade da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/ CNHs por todo Brasil.
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