Foi aprovado ontem (25) pela comissão de viação e transportes proposta que altera o código de trânsito brasileiro ( Lei 9.503/97). Tornando obrigatório a identificação nos veículos conduzidos por motoristas inexperientes com menos de um ano da primeira habilitação. Deve conter placa em local visível. Em texto substitutivo da relatora prevê que se o veículo não estiver devidamente identificado será aplicada multa por inflação grave, com retenção do veículo até que a placa com identificação seja fixada. No texto original, o descumprimento da medida implicaria a perda da habilitação seja fixada. No texto original, o descumprimento da medida implicaria a perda da habilitação provisória. A identificação deverá ser regulamentada pelo conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O projeto ainda será analisado conclusivamente pela comissão de constituição de Justiça e Cidadania.
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